Termos de Uso

1. O que é o Meu Hemograma

O Meu Hemograma é uma plataforma de gestão de estudos para concursos públicos: organiza ciclo de estudos, questões, flashcards, controle de horas e desempenho. Não é um curso — não há videoaulas nem professor acompanhando você; o que fazemos é organizar o seu estudo e reunir questões de provas anteriores para você praticar.

Eventuais materiais extras que venham a ser distribuídos fora da plataforma — como resumos enviados por grupo de mensagens — são cortesia, não fazem parte da assinatura e podem ser descontinuados a qualquer momento, sem que isso altere o serviço contratado. Se algum dia passarem a integrar o Elite Pro, isso será informado de forma expressa.

O serviço é oferecido por José Matias de Alcântara Gomes Junior, pessoa física, CPF cadastrado junto ao INPI sob o pedido de marca nº 944870775, titular da marca Meu Hemograma.

2. Cadastro e conta

Para usar o Meu Hemograma você cria uma conta com nome, e-mail e senha. Ao se cadastrar, você declara que:

• as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
• é o único responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta;
• vai nos avisar em matiasgdf@gmail.com caso desconfie de acesso indevido.

A conta é pessoal e intransferível — não compartilhe login e senha com terceiros.

3. Planos

Plano gratuito: acesso ao dashboard básico e à Aula 00 de Português (Questões Game e Flashcards), permanente.

Elite Pro: acesso completo à plataforma — todas as matérias e aulas, ciclo de estudos automático, relatórios, ranking, laudo e demais recursos descritos na página de planos. Todo cadastro novo recebe 10 dias de teste grátis com acesso completo, sem precisar cadastrar cartão. Nada é cobrado durante o teste, a menos que você opte por assinar antes — nesse caso a cobrança é feita no momento da assinatura.

4. Pagamento e cobrança

O pagamento do Elite Pro é processado pelo Stripe, nosso operador de pagamentos. O Meu Hemograma não recebe nem armazena o número do seu cartão em nenhum momento — isso fica inteiramente a cargo do Stripe.

Os dois planos são assinaturas com renovação automática, e você é informado disso antes de confirmar o pagamento:

• Plano mensal: R$ 24,99 cobrados a cada mês, a partir do fim do teste grátis, enquanto você não cancelar.
• Plano anual: R$ 96 cobrados de uma vez, cobrindo 12 meses. Ao fim desse período, a assinatura se renova por mais 12 meses e o valor é cobrado novamente, enquanto você não cancelar.

A renovação nunca é surpresa: você pode cancelar a qualquer momento antes da data de renovação, e o cancelamento é imediato e gratuito, pelo portal de assinaturas acessível na página Elite Pro. A data da próxima cobrança fica sempre visível nesse portal.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal de assinaturas do Stripe, acessível pela página Elite Pro do site.

• Durante o teste grátis (10 dias): se você não assinar, nada é cobrado e o acesso simplesmente volta ao plano gratuito ao fim do período.
• Plano mensal: ao cancelar, o acesso Elite Pro continua até o fim do período já pago; não há cobrança do mês seguinte.
• Plano anual: ao cancelar, o acesso permanece ativo até o fim dos 12 meses já pagos, e não há renovação nem nova cobrança.

Além disso, por força do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de se arrepender da contratação em até 7 dias corridos após a primeira cobrança, sem precisar justificar, com devolução integral do valor pago. Para exercer esse direito, escreva para matiasgdf@gmail.com.

6. Uso aceitável

Ao usar o Meu Hemograma, você concorda em não:

• compartilhar sua conta com outras pessoas ou revender acesso;
• copiar, redistribuir ou republicar o conteúdo do Meu Hemograma — questões, comentários, flashcards, material do Elite Pro e também os materiais de cortesia enviados por grupo de mensagens, como resumos em PDF. Esse material é para o seu uso pessoal de estudo; encaminhar a terceiros ou publicar em grupos, redes ou sites não é permitido;
• tentar acessar áreas, dados ou contas de outros usuários sem autorização;
• fazer engenharia reversa, raspagem automatizada (scraping) ou uso de robôs contra o site.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao cancelamento da conta, sem reembolso do período já usado.

7. Conteúdo enviado por você

A plataforma permite que você envie uma foto de perfil. Essa foto fica visível para outros usuários — por exemplo, no Ranking. Suas anotações e bizus nas questões, ao contrário, são privados e só você tem acesso a eles.

É terminantemente proibido enviar como foto de perfil, ou por qualquer outro meio na plataforma:

• conteúdo pornográfico, sexualmente explícito ou obsceno;
• qualquer material que envolva criança ou adolescente em contexto sexual;
• conteúdo que incite violência, ódio, discriminação ou atividade criminosa;
• imagem de terceiro sem autorização, ou que viole direito autoral alheio.

Conteúdo que viole estas regras será removido imediatamente e sem aviso prévio, e a conta responsável poderá ser suspensa ou cancelada, sem reembolso do período já pago.

Sobre material envolvendo crianças e adolescentes: em cumprimento à Lei nº 14.811/2024 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, esse tipo de conteúdo é removido de imediato, independentemente de ordem judicial, e comunicado às autoridades competentes — autoridade policial, Ministério Público ou Judiciário —, com preservação dos registros de acesso do responsável para fins de investigação.

Como denunciar: se você encontrar conteúdo impróprio na plataforma, avise em matiasgdf@gmail.com. Analisamos e removemos conteúdo manifestamente ilícito assim que tomamos conhecimento, sem necessidade de decisão judicial.

8. Propriedade intelectual

A marca Meu Hemograma, o logotipo, os textos, resumos, comentários de questões escritos por nós e a organização da plataforma são de titularidade do Meu Hemograma e protegidos por direito autoral e de marca. O conteúdo é para seu uso pessoal de estudo — não para redistribuição.

As questões de prova em si têm origem em bancas e concursos públicos, atos oficiais de acesso livre; o que protegemos é a curadoria, organização e o material produzido pelo Meu Hemograma em cima delas.

9. O que o Meu Hemograma não garante

O Meu Hemograma é uma ferramenta de organização e acompanhamento de estudos. Não garantimos aprovação em concurso nenhum — o resultado depende do seu próprio estudo, das provas aplicadas e de fatores fora do nosso controle. A plataforma é fornecida "como está", e fazemos o possível para mantê-la no ar e funcionando, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida por lei, o Meu Hemograma não se responsabiliza por perdas indiretas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade, quando aplicável, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos últimos 12 meses.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail. O uso continuado do serviço após a mudança vale como aceite dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: matiasgdf@gmail.com.